A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nesta quarta-feira (5), que o amigo de Robinho e também condenado por estupro na Itália, Ricardo Falco, deve cumprir pena no Brasil.
O relator, ministro Francisco Falcão, votou pela transferência da pena de Falco para o Brasil e foi acompanhado pelos pares, com exceção do ministro Raul Araújo, que votou contra a transferência.
Para o ministro, o pedido para homologar a sentença estrangeira cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais.
A corte também determinou que a prisão deve acontecer imediatamente, pelo período de 9 anos, no regime fechado.
“Tendo em vista a natureza hedionda do crime e a quantidade de pena imposta ao requerido, o início do cumprimento deve acontecer em regime fechado”, afirmou o ministro Falcão.
Para o ministro Raul Araújo, a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro não pode ser transferida para cumprimento no Brasil.
Ele entendeu que a impossibilidade de efetivar a pena estrangeira no país decorre da própria proibição de extraditar brasileiro nato para cumprir pena fora do Brasil.
“Assim como não pode extraditar, não podemos executar aqui a pena para brasileiro nato”, afirmou.
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